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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é responsável pela regularização, supervisão e fiscalização de tudo o que acontece no Brasil quando o assunto é aviação civil, bem como na estrutura aeronáutica quanto na aeroportuária.
Ou seja, toda e qualquer tipo de regra criada ou alterada, bem como assuntos referentes aos passageiros, é reponsabilidade da ANAC.
E para o passageiro, qual a importância?
Antes de mais nada, entender a relevância é bem simples, como a ANAC é a autoridade máxima nesse setor, é ela quem vai determinar todos os passos das companhias aéreas. Portanto, podemos considerar que você pode entrar em contato com ela quando precisar tratar de assuntos pertinentes como:
- Atrasos de voo;
- Cancelamento;
- Bagagem extraviada;
Assim como muitos outros assuntos, em que você precise de auxilio, te passando a segurança de que os direitos sejam cumpridos.
Como posso fazer uma reclamação na ANAC?
Nesse tópico, iremos falar sobre as reclamações, as quais acontecem quando o passageiro tem alguma insatisfação com algum serviço da companhia, ou assim como a empresa se negar a dar o atendimento devido.
Você pode fazer essas reclamações não só por telefone, mas também pessoalmente e via site, como vamos falar abaixo.
Pessoalmente
Contudo, se você quer ou até mesmo precisa contatá-los por telefone, é possível por meio do Fale com a ANAC, o número é 163 e o atendimento é de domingo a domingo, das 8h às 20h.
Recomenda-se que se tenha em mãos os documentos pertinentes que comprovem a sua situação atual, principalmente protocolos, datas e nomes de pessoas que você teve qualquer tipo de contato na companhia.
Pela Internet
Neste caso você pode entrar no site da agência reguladora .
Quando entrar na página, clique nos três risquinhos que se encontram no canto superior esquerdo a tela, depois vá para Canais de Atendimento e em seguida Fale com a ANAC. Desse modo, você será direcionado a uma página onde você poderá detalhar a sua situação.
Caso você queira reclamar da companhia em específico, pode entrar no portal Consumidor.gov.br. No campo de pesquisa digite o nome da empresa e em seguida entre em “registrar reclamação”
Contudo, vale ressaltar que é bom ter um login criado no gov.br para poder se identificar corretamente ou se preferir pode fazer a reclamação de forma anônima também, porém, ressaltamos que nesse último caso você não consegue acompanhar o processo.
Presencialmente
E por último e não menos importante, cogitamos a reclamação presencial quando tem algum escritório da ANAC ou em sua região, ou até mesmo no aeroporto.
A ANAC possui escritórios nos aeroportos mais movimentados do país, além de sedes pelo país e algumas Representações Regionais ou Núcleos Regionais de Aviação Civil.
Seja como for o quanto antes e mais informações ou documentos você conseguir passar, melhor será para a resolução da sua situação.
Onde encontrar a ANAC?
Sede
Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (1º ao 7º andar) – Brasília, DF – CEP 70308-200
Representações Regionais
Centro de Treinamento Trainair Plus ANAC: Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Hangares, Lote 4 – Brasília, DF
ANAC Rio de Janeiro: Avenida Presidente Vargas, 850 – Centro – Rio de Janeiro, RJ – CEP 20071-001
ANAC São José dos Campos: Rua Dr. Orlando Feirabend Filho, 230 – Centro Empresarial Aquarius – Torre B – Andares 14 a 18 – Parque Residencial Aquarius – São José dos Campos, SP – CEP 12246-190
ANAC São Paulo: Rua Renascença 112 – Vila Congonhas – São Paulo, SP – CEP 04612-010
Núcleos Regionais de Aviação Civil
Brasília: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (1º ao 7º andar) – Brasília, DF – CEP: 70308-200
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Belo Horizonte: Av. Álvares Cabral, 1605 – Santo Agostinho, 10º andar (Ed. do Banco Central) – Belo Horizonte, MG – CEP: 30170-00
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
São Paulo: Rua Renascença nº 112 – Ed. Office Congonhas – Vila Congonhas – São Paulo, SP – CEP 04612-010
Presença de inspetores: segunda a sexta, das 7h às 20h
Campinas: Aeroporto de Viracopos – Rodovia Santos Dumont, KM 66 – Parque Viracopos – Campinas, SP – CEP 13055-900
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Curitiba: Rua Cícero Jaime Bley s/nº Hangar 03 – Aeroporto de Bacacheri – Curitiba, PR – CEP 82515-230
Para mais informações, acesse: Site oficial.